Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

"Conciliação visa alteração cultural"

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

CPI das ONGs sofre tentativa de blindagem

CPI das ONGs.

Supremo mantém validade de normas paulistas

Decreto nº 6.135, de 26/06/07

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Clodovil bate boca com deputada na Câmara

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Tucanos contra o PAC

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê